Integrantes da CNBB reagem à proposta de mudança na Lei da Ficha Limpa

Integrantes da CNBB em vídeo na internet: “perplexidade e indignação” com as propostas para alterar a lei

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Tramita no Congresso um projeto que muda a Lei da Ficha Limpa e encurta o prazo em que um político fica proibido de disputar as eleições — a chamada inelegibilidade — e que tem sido motivos de críticas.Resultado da mobilização popular e aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa alterou a legislação de inelegibilidade, criada em 1990. A legislação estabelece regras mais rígidas para impedir que políticos condenados por crimes como corrupção e abuso de poder disputem as eleições.Atualmente, a lei prevê que políticos condenados fiquem inelegíveis por oito anos. A mudança em discussão no Congresso reduziria o prazo para condenações por abuso de poder político ou econômico, e uso indevido dos meios de comunicação — crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).As possíveis mudanças têm sido alvo de críticas, como é o caso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que divulgou uma nota expressando “perplexidade e indignação” com as propostas para alterar a lei. A instituição afirma que as possíveis mudanças “desfiguram os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas”.Os bispos da Igreja Católica também apontam que as alterações isentam a prática de abuso de poder político e econômico, além de enfraquecer o combate à corrupção e a democracia brasileira.Já o autor da lei, o advogado Marlon Reis, diz que a proposta discutida no Congresso não é séria e não visa o interesse público.“O argumento é falacioso e casuístico. Ele objetiva mudar apenas o tempo do dispositivo legal, dentre dezenas de outros na Lei da Ficha Limpa que atingiu o ex-presidente Jair Bolsonaro. Se trata de algo dirigido a viabilizar a candidatura de uma pessoa”. Aliados do ex-presidente têm discutido essa possibilidade para que ele consiga disputar as próximas eleições, em 2026. Para a oposição, o tempo de inelegibilidade estabelecido é muito longo, além de ser uma perseguição política contra Bolsonaro.