CNJ mantém afastamento e abre investigação contra desembargador de Mato Grosso

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu hoje processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer um advogado, com quem teria amizade íntima, e de nepotismo.

Por unanimidade, o Plenário também manteve o afastamento cautelar do magistrado, determinado pelo CNJ em agosto do ano passado. O PAD foi instaurado durante o julgamento de reclamação disciplinar relatada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques. Em seu voto, ele afirmou que há relevantes indícios de desvios de conduta do desembargador em afronta aos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura Nacional.

Isso porque Sebastião Moraes Filho teria recebido vantagens indevidas, incluindo duas barras de ouro, do advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio em dezembro de 2023 em Cuiabá. A investigação da morte tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público de Mato Grosso, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, o desembargador e o advogado trocaram 768 mensagens pelo celular entre junho e dezembro de 2023 (média de 4,5 por dia). O teor das conversas mostrou que os dois tinham uma efetiva amizade íntima. Além disso, tratavam sobre processos que seriam julgados pelo TJMT, com o advogado orientando como o magistrado deveria atuar.

O relator observou, ainda, que as mensagens abordavam o pagamento de vantagens ao magistrado e a seus familiares, o que configura a prática de corrupção passiva. Segundo ele, também ficou constatado que a esposa e um filho do desembargador, que estavam lotados em gabinetes de outros juízes, trabalhavam de fato no gabinete de Sebastião de Moraes Filho.

As informações foram divulgadas na íntegra pela assessoria do Conselho Nacional de Justiça.