Novo mecanismo facilitará recuperação de valores em fraudes com Pix

Clientes poderão contestar transações feitas por Pix em casos de fraude, golpe ou crime, diretamente pelo aplicativo do banco, de forma digital, a partir de 1º de outubro, segundo determinação do Banco Central divulgada nesta sexta-feira (4), em Brasília. A medida obriga as instituições financeiras a incluírem a funcionalidade do MED (Mecanismo Especial de Devolução) nos aplicativos, com o objetivo de agilizar o processo e aumentar a chance de recuperação dos valores enviados indevidamente. A nova função faz parte do esforço do Banco Central para reforçar a segurança do Pix e permitirá registrar contestações de transações realizadas nos últimos 80 dias. O processo será feito sem necessidade de contato com o atendimento humano das instituições. De acordo com a nota enviada à imprensa, o cliente poderá acompanhar o andamento do pedido e, se necessário, enviar documentos complementares. O aplicativo também deverá informar o prazo limite para resolução, permitir o cancelamento de solicitações e explicar as etapas do processo. O sistema não poderá ser usado em casos de erro do próprio pagador — como o envio de Pix para a chave errada — ou desacordo comercial. No registro da contestação, o aplicativo exigirá a escolha da transação desejada e o tipo de fraude sofrida, entre opções como: transferência forçada sob ameaça, uso indevido da senha ou outro tipo de golpe, com espaço para descrição de até 2 mil caracteres. Após o registro, o banco deverá informar o número do protocolo, data e hora, prazo de resposta e se há saldo na conta do recebedor. A instituição financeira do destinatário da transferência será notificada sobre a suspeita de fraude, e o beneficiário será informado sobre o bloqueio do valor, incluindo dados da transação e o tempo máximo de retenção, que é de 11 dias. Se o valor for devolvido, o pagador será imediatamente notificado, assim como o recebedor do Pix, com informações sobre valor creditado, horários e nomes dos envolvidos. O usuário poderá cancelar o pedido a qualquer momento, mediante confirmação. Se houver falha técnica que impeça o registro, o aplicativo deverá emitir mensagem de erro. Em caso de recusa da devolução, o cliente será informado de que não poderá registrar novo pedido e deverá buscar o atendimento do banco. Se a situação não for prevista nas regras do MED, o sistema informará que o pedido não poderá ser concluído e que a negociação deverá ser feita diretamente com o recebedor. Receba as principais notícias do Estado pelo celular . Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook , Instagram , TikTok e WhatsApp .