Prefeituras de MS têm direito a dinheiro federal que desconhecem

Num minucioso cruzamento de dados envolvendo projetos de prefeituras de Mato Grosso do Sul e órgãos do governo federal, técnicos do Escritório de Representação do Estado em Brasília descobriram um verdadeiro tesouro que nem gestores ou parlamentares que lidam com o dia a dia da frenética busca por recursos públicos sabiam: um “baú” com cerca de R$ 31 milhões.  Essas cifra podem ser reivindicadas pelas Prefeituras a partir desta sexta-feira, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei do Orçamento Anual que em 2025, ao contrário de anos anteriores, prevê a disponibilidade de R$ 4,3 bilhões, já rubricados, como restos a pagar referentes a 2019, 2020, 2021 e 2022 para todos os municípios brasileiros. Os funcionários do governo em Brasília levantaram “um por um” os projetos municipais enviados aos diversos ministérios. Todos estavam encalhados, perdidos na burocracia estatal, embora com os recursos originalmente previstos já empenhados. Há nesse bolo recursos originários de emendas parlamentares de execução obrigatória, apresentadas e incorporadas aos orçamentos bem antes das exigências impostas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de recursos disponibilizados por programas do governo federal ou de projetos que tinham sido enviados pelos próprios prefeitos, alguns deles já fora do cargo. O montante de recursos disponíveis para cada projeto varia de milhares a milhões de reais ou, em dois casos listados, de R$ 100 mil a R$ 4,7 milhões, conforme a finalidade do projeto, que vão desde a reforma de uma escola a obras de pavimentação de estradas. O dinheiro “perdido” tinha destinação específica e, em muitos casos, ficou defasado em relação aos valores atualizados das obras, o que pode acabar exigindo que a Prefeitura beneficiada complemente o orçamento do mesmo projeto com recursos próprios, já que os montantes originalmente previstos estão carimbados e não podem mais serem alterados. “As Prefeituras serão informadas e deverão demonstrar que têm interesse nesses recursos”, diz o secretário Executivo do governo do Escritório de Representação de Mato Grosso do Sul, o ex-senador Waldemir Moka (MDB), que há dois meses cuida das relações institucionais do Estado em Brasília.  Ao identificar que há na LOA a previsão de “restos a pagar”, Moka recebeu sinal verde do governador Eduardo Riedel, determinou o levantamento e, com os relatórios produzidos pela equipe do escritório, informará as prefeituras e a bancada parlamentar federal do Estado para que as providências sejam tomadas.  O texto da LOA esclarece que os projetos referentes aos recursos empenhados, classificados como “não executados”, só poderão ser pagos pelo Tesouro Nacional entre 2025 e 2026. Caso não seja usado até o fim do ano que vem, o dinheiro nem sai do cofre do Tesouro e o projeto perde a validade. Como os projetos foram encaminhados aos ministérios entre 2019 e 2022, período do governo Jair Bolsonaro, é provável que muitos prefeitos eleitos em 2020 e 2024 tenham deixado de reivindicar os recursos por falta de informações.  Há na lista recursos de emendas cujo destino seus autores _ atuais ou ex-parlamentares federais _ deixaram de acompanhar. “Alguns dos novos prefeitos eleitos no ano passado nem sabem que existe. Agora aqueles que tiverem interesse devem analisar e decidir se querem os recursos. Em muitos casos, a prefeitura deve apenas entrar com algum valor como contrapartida para complementar. São recursos com destinação específicas, que estarão disponíveis e que podem ajudar os municípios”, afirma Moka. Ciclo encerrado Os R$ 4,3 bilhões disponibilizados pelo orçamento deste ano vão quitar restos a pagar de todos os municípios brasileiros com projetos não executados. Inédito, o modelo de levantamento de dados que identificou os recursos e os conectou aos órgãos públicos pode ajudar outros Estados. Moka faz questão de frisar que os objetivos do escritório, independentemente do partido a que pertençam gestores e parlamentares, é fortalecer o trabalho institucional na defesa dos interesses do Estado.  No escritório há inclusive uma sala com acomodações e infraestrutura de trabalho reservada para a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul. E ele mesmo, depois de 43 anos de atividade parlamentar _ foi vereador, deputado estadual, deputado federal e, por último, senador _ garante que não disputará mais eleições. “Meu ciclo no Legislativo está encerrado”, afirma. Quem o conhece diz que fala sério.