O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma ação civil pública contra o São Paulo Futebol Clube (SPFC) e a Prefeitura da capital por descumprimento de um termo de compromisso firmado em 2023, relacionado ao uso do Centro de Treinamento da Barra Funda, na zona oeste da cidade.
Segundo a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, o clube e o município haviam firmado um acordo que previa a construção de duas creches como contrapartida pela concessão da área pública de 44 mil m², localizada na Avenida Marquês de São Vicente, nº 2.724 — espaço utilizado pelo São Paulo FC desde 1982.
No entanto, conforme aponta o promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, autor da ação, nenhuma das partes cumpriu o estabelecido. A prefeitura ainda não disponibilizou os terrenos necessários para as obras, o que inviabilizou o início da construção das unidades educacionais, projetadas para atender ao menos 160 alunos cada e com custo estimado de R$ 5 milhões por unidade.
“Até a presente data, o Município de São Paulo insiste em não disponibilizar as áreas para que o São Paulo Futebol Clube construa os dois equipamentos públicos (creches), permitindo que o Clube utilize tão valorizada área pública como seu Centro de Treinamento sem as equivalentes contrapartidas”, destacou o promotor na ação.
Hoje o UOL Esporte trouxe que o MP cobra mais de R$ 100 milhões do São Paulo FC por não pagar as contrapartidas por ter seu CT da Barra Funda em um terreno público.
Eu escrevi um pouco sobre isso em 2022. O São Paulo recebeu o terreno da prefeitura se comprometendo a abrir o…
— Demétrio Vecchioli (@Olhar_Olimpico) April 13, 2025
MP cobra R$ 3 milhões mensais de aluguel retroativo e indenização por dano social
A Promotoria pede que a Justiça determine o pagamento de um aluguel retroativo de R$ 3 milhões mensais, o que pode resultar em uma dívida superior a R$ 100 milhões pelo uso do espaço público sem a entrega das contrapartidas. Além disso, o MP solicita uma indenização por “dano social”, alegando que o uso indevido da área representa prejuízo à sociedade paulistana.
A ação também menciona o descumprimento de outra cláusula do termo de compromisso: a promoção de visitas escolares ao CT da Barra Funda. O MP afirma que a Secretaria Municipal de Educação não conseguiu formalizar um calendário de visitas com o clube, apesar de registros pontuais de presença de estudantes da rede pública.
“Ou seja, o São Paulo Futebol Clube está se beneficiando economicamente da utilização do espaço público ao longo de todos esses anos, em prejuízo da sociedade”, completou o promotor.
O que dizem o São Paulo FC e a Prefeitura de São Paulo
Ao g1, o São Paulo FC informou que não vai se pronunciar oficialmente no momento, mas ressaltou que mantém diálogo com a prefeitura para cumprir integralmente as contrapartidas previstas.
Na semana passada, o presidente do clube, Julio Casares, se reuniu com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) na sede do Executivo paulistano para tratar do caso e de outras questões relacionadas ao entorno do Estádio do Morumbis, na zona sul da cidade.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que as áreas para a construção das creches já foram definidas: uma na Rua Paschoal Melantonio, s/n, no distrito de Cidade Ademar, e outra na Rua Conde de Itaguaí, no Butantã. A gestão municipal declarou ainda que as tratativas para o início das obras estão em andamento.
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