Lula sanciona lei que restringe o uso de celulares nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino básico em todo o Brasil. A medida entrará em vigor no início do ano letivo de 2025, após regulamentação via decreto presidencial, prevista para os próximos 30 dias.

A nova lei tem como objetivo garantir maior foco nas aulas e evitar distrações causadas pelo uso inadequado de celulares. A proposta foi aprovada no Congresso Nacional no final de 2024 com amplo apoio de governistas e opositores.

Declarações de Lula

Durante a cerimônia de sanção, Lula ressaltou a importância da medida para a educação brasileira:

“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo.”

O presidente destacou que outros países, como França, Espanha e Dinamarca, já possuem legislações semelhantes, reforçando a necessidade de foco no aprendizado.

Detalhes da lei

Conforme o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares para fins pessoais em sala de aula e durante os intervalos, exceto para:

• Finalidades pedagógicas, com supervisão de professores.
• Apoio tecnológico para acessibilidade ou necessidades de saúde.

“Nós queremos que essa tecnologia seja usada de forma adequada, principalmente durante o período escolar, que é essencial para o desenvolvimento das crianças e adolescentes,” afirmou o ministro.

Impacto na educação brasileira

O autor do projeto, deputado licenciado Renan Ferreirinha, celebrou a aprovação, chamando-a de uma das maiores vitórias do século para a educação no país:

“Não dá para um aluno estar na sala de aula no TikTok ou recebendo notificações enquanto o professor está ensinando.”

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda, reforçou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) irá publicar diretrizes para orientar a implementação da lei nas redes públicas e privadas, assegurando que a medida seja vista como educativa e não opressiva.

Próximos passos

• O Ministério da Educação (MEC) desenvolverá guias com orientações práticas para as escolas.
• Famílias e comunidades escolares serão engajadas para limitar o uso de celulares fora da sala de aula.
• A regulamentação presidencial deverá ser publicada até fevereiro de 2025.

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